Com apoio do BNDES, Ministério do Meio Ambiente lança Edital de Concessão do Parque Nacional do Iguaçu
Em cerimônia realizada em Brasília, o MMA (Ministério do Meio Ambiente), por meio da Secretaria de Áreas Protegidas e do ICMBIO (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), autorizou a publicação do Edital da Concessão do Parque Nacional do Iguaçu. O projeto – que tem o apoio do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento) – vai investir R$ 500 milhões em melhorias no atendimento ao público, em conservação da biodiversidade e no desenvolvimento das cidades do entorno do parque. Além disso, houve o ato de assinatura pelo Ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, pelo Presidente do ICMBio, Marcos Simanovic, e pelo Presidente do BNDES, Gustavo Montezano, do contrato firmado entre o Banco e o ICMBIO para estruturação de projetos voltados à concessão de dez unidades de conservação ambiental.
O evento também contou com as presenças do Ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, da Secretária Especial do PPI/ME, Martha Seiller e, do Prefeito do município de Foz do Iguaçu, Chico Brasileiro, entre outras autoridades. “A estruturação destes projetos ambientais mostra que a esfera privada pode atuar em conjunto com o Governo Federal. Através do ICMBIO, o poder público exerce o poder de fiscalização e monitoramento de modo a garantir que os planos de manejo sejam bem executados e que as comunidades estejam apreciadas no modelo de concessão”, explicou o Ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite.
Gustavo Montezano, presidente do BNDES, projetou que a agenda de parques é preservação sim, mas também o fomento ao empreendedorismo e ao emprego verde capaz de gerar muita renda por todo o Brasil. A consequência dessa nova linha de negócios setoriais da indústria da economia verde é fazer do país uma potência global na governança de ativos ambientais. “Com esta parceria pública e privada, a gente vai aprender, evoluir e assim nos tornarmos uma referência”, salientou Gustavo.
O projeto de concessão do Parque Nacional de Iguaçu prevê investimentos de R$ 500 milhões em novas infraestruturas e outros R$ 3 bilhões na operação do parque durante o período da concessão. O novo Edital da Concessão do Parque Nacional do Iguaçu incorpora aspectos ligados à sustentabilidade financeira, à preservação ambiental e à preocupação com as comunidades do entorno.
O futuro concessionário, por exemplo, não poderá cobrar pelo ingresso valor além do estabelecido em contrato. Além disso, será possível estabelecer pacotes especiais para visitas de mais de um dia – o objetivo é incentivar a permanência do turista. Moradores dos 13 municípios do entorno do parque terão desconto no ingresso e pagarão 20% do valor máximo previsto.
Foram também atendidas diversas demandas das comunidades durante as fases de consulta e audiência pública. Entre elas, o aumento no valor que o concessionário deve investir em projetos socioambientais (de 5% para 6% da receita total). A consulta pública recebeu mais de 300 contribuições, o que demonstra a importância da participação popular no desenvolvimento do projeto.
Fábio Abrahão, Diretor de Infraestrutura, Concessões e PPPs, explicou que dentro de uma lógica de montagem de carteira com ativos de qualidade, nada mais emblemático do que o Parque Nacional do Iguaçu. Este que já é hoje o segundo maior ponto de visitação de estrangeiros no Brasil e que tem uma capacidade de geração de riquezas enorme para a população. “Interessante também dizer que o processo de discussão do projeto com a comunidade foi muito intenso. Isso gerou um conjunto de aprimoramentos, entre eles a ideia de o Parque do Iguaçu seja um polo de desenvolvimento regional”, analisou o Diretor de Infraestrutura, Concessões e PPPs, Fábio Abrahão.
A nova concessão tem o potencial de duplicar o número de visitantes do parque no período de 30 anos da nova concessão, em razão das novas regras do contrato que preveem a expansão da área concessionada e a realização de investimentos capazes de aumentar a atratividade da visitação.
Criado em 1939, o Parque Nacional do Iguaçu, com área de quase 200 mil hectares, é a maior reserva remanescente de Mata Atlântica da região. A principal atração turística do Parque são as Cataratas do Iguaçu, eleita uma das Sete Maravilhas da Natureza em 2011. O Parque também protege riquíssima biodiversidade da fauna e flora brasileiras, algumas delas ameaçadas de extinção como a onça-pintada e o jacaré de papo amarelo.
Martha Seiller, Secretária Especial do PPI/PR comentou que é preciso utilizar essas oportunidades para garantir a estruturação da concessão para o Parque Iguaçu para transformação de realidades. Para tirar um projeto como esse do papel, a gente precisa do envolvimento do Governo Federal, dos governos locais, dos estruturadores, e do Ministério do Meio Ambiente de mãos dadas com o ICMBIO para fiscalização deste contrato. É um contrato de R$ 4 bilhões em investimentos, que vai gerar empregos com a implantação da infraestrutura, além de desenvolver novos polos de visitação. Será um novo parque de Foz do Iguaçu, junto a um compromisso conjunto de querer fazer e querer transformar. “Esse é o caminho do turismo sustentável: os recursos privados ajudando a desenvolver e proteger todo o patrimônio natural que temos no Brasil”, exaltou Martha.
BNDES e ICMBIO firmaram contrato para estruturação de projetos voltados à concessão de dez unidades de conservação ambiental. A iniciativa vai revitalizar este conjunto de Parques e Florestas com o foco na preservação ambiental e no desenvolvimento do turismo sustentável. Com o apoio do BNDES, a expectativa é de que a visitação a essas unidades de conservação ultrapasse a marca de dois milhões de pessoas ao ano, gerando empregos e renda para a população local.
O contrato assinado prevê a implementação de projetos nos parques nacionais de Brasília (DF), da Serra dos Órgãos (RJ), da Serra da Bocaina (SP), de Anavilhanas (AM), do Jaú (AM), da Serra da Canastra (MG), da Serra do Cipó (MG), de Caparaó (MG), além das florestas nacionais de Ipanema (SP) e de Brasília (DF).
Gustavo Montezano afirmou ainda acreditar que o BNDES tenha hoje o maior portfólio para concessão de ativos ambientais do mundo. “O que a gente está enxergando acontecer daqui a 2 ou 3 anos na agenda de ativos ambientais é o que já ocorre com a agenda do saneamento: um pipeline de projetos estruturados e visão de longo prazo para geração de oportunidades aos empreendedores, valorizou Gustavo.
Caberão ao BNDES, com o apoio do Ministério do Meio Ambiente, os estudos técnicos, a modelagem dos projetos e a preparação do processo licitatório para a concessão de todas as unidades de conservação. A realização do certame ficará a cargo do ICMBIO. Os projetos levarão em conta o potencial turístico e o estágio de preservação ambiental específicos de cada uma destas unidades. É o caso, por exemplo, do Parque Nacional da Serra da Bocaina – localizado entre Rio e São Paulo – que já é hoje um dos quatro mais visitados do país. Ou dos parques de Anavilhanas e Jaú, no Amazonas, que serão os primeiros do bioma amazônico a serem concedidos. A projeção, neste caso, é que o turismo ecologicamente responsável contribua para conservação de uma área com extensão de quase três milhões de hectares, o equivalente a países como Eslovênia ou Israel.
Todos os dez parques e florestas estão na carteira do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Governo Federal, que busca a ampliação de oportunidades de investimento e a melhoria na infraestrutura dos serviços prestados ao cidadão. Atualmente já existem 24 parques voltados à visitação com serviços concessionados no Brasil, sendo oito deles federais.
Fonte: Revista Referência Florestal