Pequenos e médios produtores têm possibilidade de regulamentação de produção facilitada
O FSC (Forest Stewardship Council ou Conselho de Manejo Florestal) é uma organização internacional sem fins lucrativos criada em 1994 com o objetivo de diferenciar os produtos de origem florestal que são produzidos com as melhores práticas socioambientais existentes. Para definir quais são essas melhores práticas, o FSC reúne empresas, comunidades, pesquisadores, sociedade civil, entre outros diversos atores de todos os continentes do globo, em um sistema de governança com ampla participação.
As práticas que caracterizam o bom manejo florestal, identificadas por esses atores, deram origem aos padrões de certificação FSC®, um conjunto de princípios, critérios e indicadores que determinam o que deve ser implementado por uma organização que maneja florestas para ser reconhecida mundialmente pelo seu alto desempenho socioambiental. Esse reconhecimento se dá através de um certificado emitido por uma certificadora de terceira parte acreditada ao FSC, com código único e que permite que a organização possa utilizar a marca FSC em seus produtos.
A certificação é um processo voluntário no qual a organização manejadora de floresta opta por seguir os padrões de certificação e passar por uma auditoria para avaliar sua aderência aos princípios e critérios. A adequação aos protocolos do FSC exige a destinação de tempo e recurso significativo por parte da organização, já que é frequente a necessidade de ajustes no sistema de gestão operacional e administrativo. O FSC reconhece que todo o processo, desde a adequação interna da organização até as auditorias de certificação, possui um custo que pode até inviabilizar a certificação para pequenas organizações. Uma organização que possui uma área de 100 ha (hectares), por exemplo, pode ter um custo maior proporcionalmente por hectare se comparada com outra que possua milhares de ha.
Pensando em reduzir os custos da certificação e tornar o processo acessível para organizações de pequeno porte e de baixa intensidade de manejo, o FSC criou o padrão de certificação SLIMF (Floresta de Pequena Escala ou de Manejo de Baixa Intensidade, em inglês), que apresenta indicadores e processos de auditoria mais simplificados. Produtores florestais com área de efetivo plantio de até 480 ha são elegíveis para o padrão SLIMF. A organização de pequenos produtores florestais em grupos de certificação também permite o rateio dos custos do processo e da responsabilidade em gerar e gerenciar evidências que comprovem o seu desempenho durante as auditorias.
O Procedimento de Melhoria Contínua (FSC-PRO-30-011) é uma outra ferramenta recentemente lançada pelo FSC e que tem como objetivo facilitar ainda mais o acesso dos pequenos e médios produtores florestais ao processo de Certificação Florestal. Esse procedimento permite que pequenos produtores e comunidades, caracterizados como SLIMF, possam ser certificados sem que o seu manejo florestal atenda a todos os requisitos do padrão de certificação SLIMF em um primeiro momento. Para obter essa certificação é suficiente ter iniciado e implementado medidas cruciais (definidas pelo procedimento) e se comprometer a melhorar continuamente as práticas de manejo florestal para atender a todos os requisitos do padrão SLIMF FSC® dentro de um prazo de 5 anos.
Para iniciar o processo de certificação, saber se a organização se enquadra nas regras para ser caracterizada como SLIMF e, assim, aplicar o procedimento de melhoria contínua, basta entrar em contato com a certificadora. Junia Karst, Auditora da Neocert e membro do GT do FSC Internacional para procedimento SLIMF, explica que o processo de adaptação nacional deverá ser feito com a criação de um grupo de trabalho brasileiro, com participação do escritório do FSC Brasil e amplo processo de consulta pública. “Esse processo é particularmente importante para o Brasil, um país de dimensão continental onde a definição de pequeno produtor difere significativamente de países da Europa”, afirma Junia.
Atualmente, as regras de elegibilidade SLIMF estão em revisão e empresas como a Neocert participam ativamente do grupo de trabalho do FSC internacional responsável por esse processo levando o contexto brasileiro para a discussão internacional. Na nova versão das regras de elegibilidade SLIMF, cada país poderá desenvolver seus próprios critérios de limite de tamanho de área para que uma operação seja considerada de pequeno porte. Isso é particularmente importante para o Brasil, um país de dimensão continental onde a definição de pequeno produtor difere significativamente de países da Europa, por exemplo. As definições desenvolvidas pelo grupo de trabalho brasileiro devem ser apresentadas para o FSC internacional para aprovação, para então serem colocadas em prática pelas certificadoras.
Reportagem da REFERÊNCIA FLORESTAL, edição 245.