O autolicenciamento ambiental encerra o seu primeiro ano de funcionamento no Rio Grande do Sul com números considerados “tímidos” pelo próprio governo e com maior impacto em três setores: a silvicultura, a instalação de torres e a operação de dragas.
O autolicenciamento ambiental – tecnicamente chamado de Licença Ambiental por Compromisso (LAC) – foi lançado pelo governo do Estado em fevereiro do ano passado e, ao longo de um ano, foi utilizado para emissão de 70 licenças. No mesmo período, o governo do Estado emitiu 7,5 mil alvarás ambientais tradicionais.
Os números mostram que o novo modelo de licenças representou menos de 1% do total das autorizações estaduais do período. Os dados são da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema).
A secretária estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann, avalia que os dados refletem a implementação cautelosa do novo formato.
— O primeiro ano foi como a gente planejou que seria. Um ano de experimentação dessa forma de licenciar. Então, temos este número super tímido (de licenças ambientais por compromisso emitidas)— avalia Marjorie.
No licenciamento ambiental tradicional, os técnicos do poder público analisam os projetos de impacto ambiental de cada empreendimento antes de liberar os negócios. A licença tradicional é usada para liberação de mais de 500 tipos de empreendimentos no Rio Grande do Sul.
Já no autolicenciamento, o empreendedor preenche formulários, envia os documentos técnicos exigidos e a autorização é automaticamente emitida pela internet, sem análise prévia do poder público. O novo formato vale hoje para 49 tipos de empreendimentos de baixo, médio e alto risco poluidor no Estado.
Silvicultura domina primeiro ano do autolicenciamento
Das 70 licenças ambientais por compromisso emitidas no período, 30 foram destinados à renovação de autorizações já existentes para a silvicultura (cultivo de árvores como eucalipto e pinus). Até o fim do ano, conforme a secretária estadual de Meio Ambiente, o sistema online de autolicenciamento também permitirá a liberação de novos negócios de silvicultura.
— Quando a gente licencia silvicultura, a gente solicita o polígono georreferenciado (do empreendimento), e a gente consegue acompanhar (a operação) por imagens de satélite — destaca a secretária estadual de Meio Ambiente
Em segundo lugar, com 13 autolicenciamentos no período, aparece a instalação de torres anemométricas (destinadas à coleta de dados sobre o vento). Em terceiro lugar, com 12 licenças, vem a liberação de dragas (por exemplo, para a extração de areia de rios).
Apesar do risco ambiental envolvido na operação de dragas, a secretária estadual de Meio Ambiente garante que os sistemas de monitoramento são robustos e garantem a segurança da atividade.
— As dragas têm um sistema permanente de monitoramento. Elas são georreferenciadas e se alguma draga sai do polígono estabelecido, o motor da draga desliga e a gente recebe o alerta na hora — diz Marjorie.
Governo do RS promete fiscalizar negócios autolicenciados
Com o novo modelo, o governo do Estado busca reduzir a burocracia envolvida na abertura de novos negócios e o tempo de emissão de alvarás. Para isso, o autolicenciamento adota a premissa de que os empreendedores respeitam todas as regras de preservação do meio ambiente e de que o poder público deve empregar a sua energia na autorização prévia de empreendimentos com maior risco ambiental.
Desde que abriu o debate sobre autolicenciamento, em 2019, o governo do Rio Grande do Sul também defende que o modelo será acompanhado do aumento permanente da fiscalização. De acordo com a secretária estadual do Meio Ambiente, todos os empreendimentos licenciados no primeiro ano de vigência do novo modelo serão fiscalizados até o fim de 2023.
— Até o fim do ano todos vão ser fiscalizados — garante Marjorie.
O promotor Daniel Martini, do Centro de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público, diz não ter recebido denúncias de irregularidades, até o momento, nos empreendimentos autolicenciados.
Com informações do jornal Zero Hora e GZH
Fonte: Ageflor