O Ministério Público da cidade francesa de Rennes pediu a imposição de uma multa de 165 mil euros (cerca de 860 mil reais) à empresa ISB France por suspeita de “descumprimento de suas obrigações” ao importar madeira do Brasil.
O valor da multa corresponde ao “preço de compra” de quatro lotes de tábuas de ipê cortadas no Pará entre dezembro de 2016 e julho de 2017, segundo o MP.
A fabricante de revestimentos de madeira ISB France é ré em um tribunal penal por “colocar no mercado produtos de madeira em desacordo com o sistema de diligência prévia”.
A investigação foi aberta após uma denúncia apresentada em novembro de 2019 pelo Greenpeace, em conjunto com a fundação France Nature Environment e a associação Canopée.
O sistema de diligência prévia, implantado pelo Regulamento sobre Madeira da União Europeia de 2013, obriga as empresas que importam madeira a avaliar e reduzir o risco de comercializar produtos de origem ilícita.
De acordo com a investigação, a ISB France é acusada de “incoerências cronológicas” entre as datas de controle e saída da mercadoria, assinalou um inspetor do Escritório Francês de Biodiversidade.
A data em que um dos lotes de tábuas foi carregado no barco é mais recente do que a que aparece na nota.
“O fato de termos entregado um documento no rescaldo não significa que ele não estava em nosso sistema de arquivo”, alegou Marc Meunier, presidente da empresa.
Por sua vez, o advogado da companhia, William Pineau, pediu a absolvição ao assinalar que “essa quantidade de madeira representa 0,06% dos negócios anuais da ISB France”. Por isso, alega, não faria sentido cometer fraude com um tipo de madeira que não é sua especialidade.
O tribunal se pronunciará sobre o caso em 11 de setembro.
Fonte: Carta Capital
Fonte: Fato Novo